A crise na Prefeitura de Lago Verde, parece não ter fim, desta vez o alvo do Prefeito Dr. Francisco (PPS) não é o fechamento de colégios na Zona Rural do município e sim a desativação do Portal da Transparência Municipal.
Tal infração das leis federais pode deixar o município fora dos repasses do Estado e da União.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, a prefeitura deveria estar divulgando, em tempo real, 24 horas por dia, obrigatoriamente, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira no município, em meios eletrônicos de acesso público entre outros dados que abrange a Lei da Transparência.
Contudo, apesar de ser seu primeiro mandato de prefeito, Dr. Francisco poderá entrar na lista dos gestores flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Maranhão no descumprimento as regras de transparência fiscal em portais na internet.
Quem acessa o Portal da Transparência do Executivo municipal em busca de detalhes sobre a administração pública, não consegue se quer abrir a página (Conforme Print em anexos) pois está inativa.
Pela legislação, a Prefeitura de Lago Verde poderá ficar proibida de receber transparências voluntárias via convênio do governo federal e estadual, o que prejudica a população da cidade, até que administração de Dr. Francisco saia da ilegalidade.
A competência para fiscalização e determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA; e o acompanhamento ao MP-MA.
Ao tribunal cabe, ainda, o julgamento pela ilegalidade e irregularidade da gestão fiscal do município. Já ao MP-MA, cabe Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa de Dr. Francisco. Neste último caso, além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias ao município, o prefeito de Lago Verde poderá ser punido até mesmo com a cassação de seu mandato.
Oh prefeito ruim!
"Dr. Francisco é um atraso para Lago Verde. Ele foi o pior prefeito que a cidade já teve e está sendo"!
O pior prefeito que Lago Verde já teve em sua história. O atual prefeito é tão ruim e tão oscilante, que para saber que a cidade precisava de decisões do prefeito levou 60 dias. Todas as decisões do prefeito Dr. Francisco até o momento foi de amargar e nenhuma delas passou firmeza para a nossa população. Nenhuma classe representativa de nossa cidade, tem confiança no prefeito, a não ser os seus asseclas e puxa-sacos. Hoje o prefeito Dr. Francisco faria algo que cairia como uma luva para o bem da nossa cidade – voltar a ser Médico renunciar ao cargo de prefeito de Lago Verde, pois ele não dará conta de tamanho cargo, ou voltar para o Piauí e tentar ser salva vidas em uma pequena cidade do sertão piauiense.
Blú Blú Blú
primeiro precisa-se saber quem manda na prefeitura de lago verde,o mais correto era o JESUS COUQINHO assumir esse municipio com o seu jeito caboclo de ser mudava já-já esse quadro,pois ele tem determinação e sabe buscar os caminhos da realidade cade a camara municipal
ResponderExcluir